Política de reembolso
Última atualização: 31 de outubro de 2026
Direito de livre resolução (devoluções)
- Se és consumidor, podes desistir da compra no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebes a peça, sem teres de indicar o motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014).
- Para isso, envia-nos uma declaração inequívoca para kriartstudiooffice@gmail.com. Podes usar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório.
- Devolve a peça no prazo de 14 dias a contar dessa comunicação, para Kriart Studio, Rua do Bico, n.º 168, 4720-521 Lago, Portugal. Os custos da devolução são suportados por ti.
- Devolvemos o valor pago, incluindo os portes de envio no valor do serviço mais barato que oferecemos, no prazo de 14 dias a contar da tua comunicação e pelo mesmo meio de pagamento. Podemos aguardar a receção da peça, ou a prova de que a enviaste, antes de fazer o reembolso.
- És responsável pela desvalorização da peça que resulte de uma manipulação além do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.
- Exceção: o direito de livre resolução não se aplica a peças feitas segundo as tuas especificações ou claramente personalizadas — por exemplo, com um nome gravado ou com medidas, cores ou desenhos pedidos por ti fora das opções do catálogo (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea c).
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
— Para: Hélio Jorge Rodrigues Martins (Kriart Studio), Rua do Bico, n.º 168, 4720-521 Lago, Portugal, kriartstudiooffice@gmail.com
— Pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens:
— Solicitado em (*) / recebido em (*):
— Número da encomenda:
— Nome do(s) consumidor(es):
— Endereço do(s) consumidor(es):
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
— Data:
(*) Riscar o que não interessa.
Garantia
- As peças têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021).
- Se uma peça tiver um defeito, contacta-nos para kriartstudiooffice@gmail.com, com uma descrição e fotografias. Tens direito à reparação ou à substituição e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato.
- As peças em plástico (PLA) podem deformar-se com calor intenso, por exemplo ao sol dentro de um carro. A garantia não cobre danos causados por quedas, uso indevido ou exposição a calor intenso.
Reclamações
Podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Consulta os Termos do serviço para as entidades de resolução alternativa de litígios.